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Jean Lima
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Balneário Camboriú (SC)

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Advogado pronto para fornecer soluções personalizadas e eficazes a cada caso!

Mestrando em Direito Público, com ênfase em Direito Tributário e Direito Ambiental.

PÓS-GRADUAÇÕES EM:
- Direito Tributário
- Contabilidade, Gestão Tributária e Auditoria
- Direito Tributário Municipal
- Direito Civil, Processo Civil e Prática Cível
- Advocacia e Consultoria para Micro, Pequenas e Médias Empresas
- Direito Imobiliário
- Ciências Jurídicas
- Direitos Humanos
- Direito do Consumidor

MBA
- Planejamento e Consultoria Tributária

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Jean Lima

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Publicações

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Artigo · há 17 dias

Regime de Tributação Unificada (RTU) para empreendedores

O QUE É O RTU? O Regime de Tributação Unificada (RTU) , conhecido popularmente como "Lei dos Sacoleiros", foi criado pela Lei nº 11.898, de 08 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº...

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Artigo · mês passado

Suspensão de Conta em Marketplaces:

Imagine dedicar anos à construção de uma loja virtual, conquistar milhares de avaliações positivas, fidelizar clientes e estruturar toda a sua operação em torno de um marketplace — e então, de uma...

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Artigo · há 2 meses

Dívida de aluguel antiga, contrato mal feito e nota promissória prescrita: ainda é possível cobrar?

Essa é uma dúvida muito mais comum do que parece e, na prática, é exatamente nesse tipo de situação que muitos credores acabam desistindo antes da hora. Quando o contrato não foi bem formalizado, a...

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Direito Administrativo, 11%

Direito Tributário, 11%

Direito Empresarial, 11%

Direito Eleitoral, 11%

Correspondência Jurídica

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Acompanhamentos

Análises

Audiências

Buscas e apreensões

Cargas

Conciliação

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Marilia Gonçalves Bello

Artigo · há 6 anos

Qual a linha tênue que difere a padronização das petições de Direito da classificação para se fazer uso do Direito Autoral?

Quando se trata de Direito Autoral, o que vem a mente é o direito que se tem de registrar ou patentear uma ideia, uma música ou um livro. Esse direito de registro vai muito além disso! Ele abrange as...

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Marilia Gonçalves Bello

Artigo · há 6 anos

Como a união estável trouxe mudanças significativas para o entendimento jurídico sobre o casamento.

Quando se trata de união estável, muito se discute nos tribunais sobre quais são as exigências formais para a caracterização desse tipo de relação, que é uma espécie de “casamento”, não tão formal,...

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Marilia Gonçalves Bello

Artigo · há 6 anos

Qual a garantia jurídica da relação de trabalho e os impactos que ela traz para a vida do trabalhador?

Quando se trata de Direito do Trabalho, uma coisa é certa: existe uma diferença aquisitiva entre os dois polos, pois o empregador geralmente tem maior quantia de bens que o empregado. Quando...

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Direito contemporâneo: novos olhares e propostas: Volume 1

Direito contemporâneo: novos olhares e propostas: Volume 1

Ano: 2023 Selo: Dialética ISBN: 9786527007746 Nº de Páginas: 188 Capa: Flexível

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Volume II Capitulo IX - Direito Tributário e Garantias Fundamentais

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